Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é a Dra. Raquel Pelli (CRM-SP 145.134, RQE 73.694), com endereço profissional em Av. Presidente Roosevelt, 41, Marília/SP.

Para qualquer dúvida sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo telefone (14) 3422-1668, pelo WhatsApp (14) 98100-8520 ou pessoalmente no consultório.

2. Quais dados coletamos

Para que você possa acessar os seus laudos no portal, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo, e-mail e telefone — usados para identificação e contato.

• CPF e data de nascimento (opcionais) — usados para diferenciar pacientes com nomes semelhantes e garantir que o laudo correto chegue à pessoa correta.

• Laudos médicos (PDFs) e metadados associados (data do exame, tipo de exame) — armazenados para que você possa acessá-los a qualquer momento.

• Registros de acesso (data, hora, endereço IP, navegador) — usados para auditoria e cumprimento de obrigações legais relacionadas ao prontuário eletrônico.

3. Para que usamos os seus dados

Tratamos os seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços médicos dermatológicos e disponibilização dos seus laudos no portal.

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do Conselho Regional de Medicina (CRM-SP) e da legislação sanitária brasileira.

• Comunicação com você sobre os seus laudos, agendamentos e orientações clínicas, quando aplicável.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais previstas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços médicos.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, a) — para a guarda do prontuário eletrônico.

• Tutela da saúde (art. 11, II, f) — para o tratamento de dados sensíveis de saúde por profissional da área.

• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — registrado no momento do cadastro do paciente.

5. Compartilhamento de dados

Os seus dados NÃO são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

Os seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com fornecedores de tecnologia que hospedam o portal (provedores de banco de dados, armazenamento e infraestrutura), exclusivamente para a operação técnica do serviço.

• Com autoridades públicas, quando houver requisição legal devidamente fundamentada.

• Com outros profissionais de saúde, mediante a sua autorização expressa, para continuidade do cuidado.

6. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.

• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a controladora compartilhou os seus dados.

• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo WhatsApp (14) 98100-8520 ou pelo telefone (14) 3422-1668.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os seus dados pessoais são armazenados pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades descritas, observados os prazos legais de retenção de prontuário eletrônico definidos pelo Conselho Federal de Medicina (mínimo de 20 anos a partir do último registro).

Após o término dos prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o portal.

• Armazenamento seguro com controle de acesso por linha (Row Level Security) garantindo que cada paciente acesse apenas os próprios laudos.

• URLs assinadas com tempo de expiração curto para o download de PDFs, impedindo o acesso por links públicos permanentes.

• Registros de auditoria de acesso aos laudos.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou de processo. A data da última atualização aparece no início do documento. Recomendamos a leitura periódica.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato:

• Telefone: (14) 3422-1668

• WhatsApp: (14) 98100-8520

• Endereço: Av. Presidente Roosevelt, 41, Marília/SP